O Governo Federal lançou a Rede MEI, iniciativa do MEMP que articula órgãos públicos e entidades de apoio para fortalecer as políticas voltadas ao microempreendedor individual em todo o Brasil

A entrada em vigor da fase de transição da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para o setor de locação de imóveis no Brasil

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP

A recente mudança na legislação aduaneira alterou significativamente o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação

A LC 214/25 não proíbe que sócio resida em imóvel da empresa. O artigo explica quando há risco de IBS e CBS e por que, sendo sede, não há incidência

Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026

Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreendedor individual, com foco em facilitar o dia a dia de quem empreende

As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) publicou a Tabela de Código de Itens (cClass)