Recursos são destinados a beneficiários que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios; depósitos seguem cronogramas dos TRFs

Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização

O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor

Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025

Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026

A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional

O CARF decidiu, por maioria de votos, manter a incidência de IRRF sobre os rendimentos distribuídos por um FII a seus cotistas

A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção