A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam.

O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições

Existe a ausência de legislação específica, há a possibilidade de extensão da licença-maternidade ou paternidade para os casais em relações homoafetivas

Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único

A ECD – Escrituração Contábil Digital, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

A vantagem de ser um trabalhador formal é o direito de receber alguns benefícios previdenciários e trabalhistas.

O BPC/LOAS deve ser solicitado ao INSS, o valor pago é de um salário mínimo, mas ele não fornece o pagamento do 13° salário

Sabemos como muitas pessoas sofrem com os efeitos do diabetes, mas será que elas tem direito ao benefício por incapacidade do INSS? Vamos conversar sobre isso!