A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, que estabelece o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio

Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações

Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o CFC, a RFB e a Fenacon lançaram uma parceria voltada à capacitação de contadores

Órgão reforça que apenas débitos tributários e previdenciários estão sob sua alçada nas retenções do FPM/FPE

Diesel ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível para conter os efeitos da guerra sobre o custo de vida, especialmente transportes e alimentos; Fiscalização via ANP será reforçada

Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais

A Reforma Tributária aprovada no Brasil tem como foco a tributação do consumo, com a criação de novos tributos como o IBS e a CBS

O CARF, ao analisar o processo 15746.720198/2024-81, decidiu, em sessão de 28 de janeiro de 2026, dar provimento parcial ao recurso de uma empresa do setor industrial e comercial

O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou de vez a revisão da vida toda e publicou a decisão final sobre o tema, determinando o andamento dos processos que estavam parados

Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a impossibilidade de creditamento