A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat publicou em 30.abr.2026, a Nota Técnica 2025.001, Versão 1.14b

Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026

A locação de imóveis por temporada, prática impulsionada por plataformas digitais como Airbnb e Booking, passa a seguir novas diretrizes com a regulamentação da Reforma Tributária

A publicação dos regulamentos da CBS e do IBS definiu uma nova data de entrada em vigor das penalidades da Reforma Tributária para o não cumprimento das obrigações acessórias

Ferramenta gratuita usa dados fiscais para gerar inteligência empresarial e auxiliar gestores e contadores

SPED ECF atualiza regras para exclusões sem relacionamento: contribuintes com valores acima de R$ 20 milhões devem preencher Requerimento Web

Entenda como funciona o regime celetista, quais são os direitos previstos na CLT e o que muda em relação ao modelo estatutário no setor público

Aproveitamento de crédito de ICMS por produtor rural depende de documentação correta, regras estaduais e sistemas como o e-CredRural em São Paulo

Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano

Como a compra do ouro, não se sujeitou à incidência de contribuições, não há direito ao creditamento no regime não cumulativo