As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no período compreendido entre 16h do dia 16 de agosto de 2024 e 16h ao dia 26 de setembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF)

Como saber se há descontos indevidos?

Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto

​Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro

Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.

Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia

Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira

Publicação contém normativos publicados até julho de 2024

Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros

Evitando erros tributários comuns e protegendo empresas das pesadas multas através de uma revisão fiscal eficiente