Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema CNES

Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina

Apenas quem tinha 28 anos e 1 dia na época da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, está fora da mudança na idade nas regras de pedágio de 50% e 100%

Faixa etária vai aumentando seis meses a cada ano

Datas levam em conta número final do cartão de benefício

Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor

Em 2025, a Receita Federal do Brasil terá acesso a mais dados financeiros, visando combater a evasão fiscal e aumentar a fiscalização das operações.

O colegiado será integrado por representantes do TST, do CSJT e dos TRTs.

Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade

Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica