A Receita Federal exige que o contribuinte especifique os bens adquiridos durante o ano e separe os valores pagos e os financiamentos

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação.

Documento está na internet e pode ser útil até para quem não é obrigado a declarar IR

Previdência também possibilita parcelamento de dívidas com o RPPS

E o número de investidores que terão de declarar aplicações em ações não será pequeno.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de revista de empregado contra a ECT

Indicação consta em audiência pública, que está aberta a sugestões até o dia 15 de abril

Contribuinte precisa checar se o valor aparece no comprovante de renda no campo dos “Rendimentos Isentos ou Não-tributáveis”

A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil,