Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.

O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato

Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.

Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior

A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.

Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.