O tema com o qual o TST promove a estreia da Justiça do Trabalho em audiências públicas

Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.

IR será debitado de uma vez daqueles que recebem acima de R$ 1.566,61

Portaria MTE nº 1.959/2011 - DOU 1 de 30.09.2011

Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder se sustentar.

Hoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela.

O processo ainda não está em Trânsito em Julgado. Porém, a empresa já goza dos benefícios de estar reintegrada ao Simples Nacional.

Na sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 7.572, que corrige o limite, até então de R$ 500 mil.

A medida provisória de número 545 foi assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional