Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Os empresários queriam apenas um dia e os trabalhadores queriam muito mais.
Presidente sanciona, sem vetos, texto que tramitava desde 1989
A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS.
Quem for dispensado após dois anos e ganha R$ 1.000 terá direito a receber R$ 1.200; antes, eram R$ 1.000
Apenas cinco preferiram encerrar as discussões sobre acidentes de trabalho.
Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.
A OJ 324 da SDI-I do TST também contém entendimento nesse sentido, esclarecendo que pouco importa a categoria, se eletricitários ou metroviários.
O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
Período: Agosto/2025 | ||||||
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Atualizado em: 01/08/2025 14:55 |