“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.

Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.

O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.

Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.

No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.

No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.

Segundo o banco, essas empresas não conseguiram fortalecer sua saúde financeira em 2010, "apesar das circunstâncias econômicas mais favoráveis".

Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa.

Se o montante das liberações dos fundos de garantia dos nomeados estiver dentro do limite da reserva de contingência, o relator dará parecer pela aprovação da proposta.