A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A decisão de 1º grau havia negado o requerimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST

A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.

Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.

O motivo da suspensão é o encerramento do contrato da Receita Federal com a atual prestadora de serviço.

O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias

A empresa não se conformou com a condenação, alegando que o gari não tinha contato com lixo urbano

No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Algo que tem se mostrado complicado.