Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012
Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
Sob condições específicas, o MEI – Microempreendedor Individual poderá ficar dispensado da sua apresentação.
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.
As restituições desse lote somam R$ 25.919.038,72, acrescidos da correção de 19,62%.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 25/07/2025 00:29 |