Examinando o caso, o relator esclareceu que a fazenda do reclamado, com 27,20 hectares, foi penhorada em frações, em várias reclamações trabalhistas.

Ato Declaratório Executivo 69 Codac/2012

"Ao meu sentir, como a declaração de dissolução irregular importa no reconhecimento de uma infração, é inadmissível essa conclusão sem prévio procedimento", diz o ministro.

Agora, dois pisos de faturamento devem ser seguidos - da adquirente e da adquirida.

Além de desenvolver ações ambientais, as empresas precisam demonstrá-las em seus balanços.

A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Lei nº 12.682/2012 - DOU 1 de 10.07.2012

O setor contábil teve que investir para se adaptar à nova modalidade e nem sempre conseguiu repassar os custos

A CLT estipula que a jornada noturna é aquela compreendida entre as 22h e as 5h do dia seguinte.

A empresa se defendeu alegando que, entre os critérios convencionais para pagamento da PLR, referentes ao ano de 2008, está o de o empregado pertencer ao quadro de pessoal da empresa na data de seu pagamento