"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".

A magistrada ressaltou que o cooperativismo não pode ser considerado isoladamente como categoria econômica.

Tudo porque ficou configurada a fraude na contratação da autora

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de setembro/2012

É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.

Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar.

Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.

A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado

Nesse sentido, a jurisprudência há muito consolidada por meio das Súmulas 222 do STF e 136 do TST

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome