O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°):
Resolução CFC nº 1.415/2012 - DOU 1 de 26.11.2012
Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 10/07/2025 16:09 |