Como o condomínio recolheu valor abaixo do devido, a petição inicial não poderia ser deferida.
A empresa, por sua vez, limitou-se a negar o pedido do empregado, com fundamento no antigo entendimento da Súmula 428.
No entanto, pontuou, outros empregados também contribuem, efetivamente, para o sucesso da empresa e, portanto, não poderiam ser excluídos do programa.
Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria.
Perto de completar um ano, em janeiro de 2013, a Lei 12.441, até o momento, não está totalmente incorporada à sociedade
A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.
Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,
A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
É que, na visão da ré, como ele não prestava mais serviços à empresa, também não tinha direito ao plano de saúde.
O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical
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