Tabela favorece novas aposentadorias
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro
As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.
Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para aumento de pena.
Instrução Normativa 61
A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Compra | Venda | |
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Euro/Real Brasileiro | 6.5445 | 6.56168 |
Atualizado em: 10/07/2025 06:30 |