A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho

A Receita Federal agradece a participação dos contribuintes nessa avaliação.

Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação

A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Depois de seis anos à frente do Sindicato das Empresas de Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações...

Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor

Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil.

O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria.

Assim, como a dispensa é nula, o contrato é um só. Como consequência, o empregador deverá pagar à trabalhadora o salário e demais parcelas do período.

A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.