De acordo com o magistrado, não há necessidade de existir uma relação societária ou verticalizada entre as empresas

Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Portaria SRF 2.563/2012

Foram publicados no Diário Oficial de ontem (20/12) novos ajustes Sinief

Perda da Carteira de Trabalho: como comprovar os últimos empregos?

As 20 novas súmulas analisadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais devem agora ser adotadas em todas as decisões do conselho.

O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.

Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento

O regime aplica-se às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.