Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita

Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício

Ampliação da licença-paternidade e repouso remunerado para pais de natimorto

ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional

2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte

Homem recebia R$ 80 por dia, sem registro em carteira

Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha Liberdade no Ar, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo

Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores