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Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as provas não favoreceram a ré

A alegação era de que ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.

O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.

Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.

Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações

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Solução de Consulta RFB 68/2013

cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013