Processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Se for bom pagador, terá como provar que tem as contas em dia e solicitar taxas de juros mais baratas.

No entanto, mesmo entre eles pode haver uma variação significativa.

O objetivo da Jurimetria, como é denominado o novo método, é usar os conceitos da estatística e da probabilidade com intuito de contribuir para o entendimento de como a Justiça tem lidado com seus mais de 90 milhões de processos.

O benefício foi instituído pela Lei nº 8.248, de 1991.

Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.

Principalmente em se tratando de situações que envolvam a segurança do trabalhador.

Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.

A regulamentação, porém, só foi definida agora.

A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.