Proposta agora segue para sanção presidencial após ser aprovado na Câmara e no Senado
A redação anterior previa que os referidos juros seriam calculados sobre a totalidade do patrimônio líquido, excluída a reserva de reavaliação enquanto não realizada.
Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos.
Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados
O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.
Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.
Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual?
Em caso de inobservância de alguma das condições livremente estabelecidas pelas partes, aquela que a descumprir deve arcar com a cominação prevista, sob pena de ofensa à coisa julgada a que se equipara a decisão homologatório do acordo.
Embora o fisco tenha melhorado as condições para que as companhias parcelem seus débitos, a legislação contém surpresas desagradáveis, na opinião de especialistas.
Os enunciados aprovados passarão a orientar os conselheiros no julgamento de processos semelhantes.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 07/07/2025 05:37 |