Haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, até às 23h do dia 05 de janeiro de 2014, domingo.

A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010

No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

Solução de Divergência Cosit nº 35/2013 - DOU 1 de 23.12.2013

A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente.

Dilma assina decreto que eleva mínimo a R$ 724

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento.

Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014.

Propostas buscam diminuição de despesas, melhorias no SINE e identificação biométrica para saque do benefício