Mensagem de Indisponibilidade do Aplicativo de Qualificação

Solução de Consulta Cosit nº 73/2013

Medida pretende agilizar comunicação de fatos relevantes e diminuir custos de manutenção das companhias

Do total de pedidos, 72 partiram de micro e pequenas empresas.

O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.

Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.

E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.

O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.

O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.

A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas: