As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.
O primeiro lote de restituições sai em 16 de junho, um mês e meio após o fim do prazo para envio das declarações, em 30 de abril.
O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que novos argumentos devem ser avaliados em plenário.
Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana
Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma
Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7)
As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos.
Sites falsos cobram multa de R$ 425,60 por atraso de imposto
Período: Julho/2025 | ||||||
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