Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588.
láudio Puty justificou que esse percentual corresponde à inflação relativa á última revisão da legislação do segmento
A principal razão para enviar os carnês via correio foi o alto nível de inadimplência obtido no ano passado
A matéria será enviada para análise do Senado.
O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i
O contrato de trabalho tende a perdurar ao longo do tempo, exigindo uma manifestação formal de vontade para o seu encerramento.
A matéria é regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 378 do TST.
Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal
Esse novo sistema eletrônico de informações abrigará, fundamentalmente, obrigações decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias.
Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 11/07/2025 08:19 |