No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.

Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.

Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15

A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.

Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.

A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.

A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal

Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF