Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.

As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.

O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.

"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"

A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.

Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.

Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem

Solução de Consulta nº 219 – Cosit

A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.

O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.