Giacobbo destaca que a nova obrigação aumentará ainda mais a responsabilidade do contador
Pelas novas exigências da lei, os incentivos fiscais, como a desoneração da folha de salários, devem ser considerados no cálculo da carga tributária
O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário
Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) a partir de 2015, os Municípios brasileiros passam a atender a estrutura de contas exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo, são oito classes de contas.
Mais de 390 mil empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do sistema tributário diferenciado em virtude de dívidas adquiridas pela falta de recolhimento de impostos
Com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização do governo acirrada, o contador passou de prestador de serviços a peça indispensável à estratégia empresarial
Solicitado até 31.10.2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB;
Através da Resolução CGSN 116/20014 ficou estabelecido que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional
Como o chamado Registro de Procedimento Fiscal (RPF) é de uso privativo da Receita e contém informações abrangendo terceiros, e não somente o autor do pedido, a corte disse que o acesso poderia ser negado
Em decorrência da decisão, os contribuintes contestam o entendimento da Receita Federal, sob o argumento de que as leis não precisam estabelecer a exclusão expressa do ICMS.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 18/07/2025 15:29 |