Através da Instrução Normativa RFB 1.511/2014 a Receita Federal alterou normas sobre baixa e outras situações do CNPJ.
Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário
Ficam obrigadas a adotar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das contribuições.
De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 151, inciso VI, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Será concedido na forma e condições estabelecidas em lei específica (artigo 155-A do CTN). Portanto, n
Não há receita específica para evitar os problemas, mas a empresa deve, em um primeiro momento, focar na revisão cadastral, fazendo a conferência de toda a documentação dos funcionários
Instrução Normativa RFB 1.510/2014
A Receita Federal divulga, até o início da próxima semana, a consulta ao penúltimo lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014.
Instrução Normativa Nº 1.510
Empresas passarão informações ao governo digitalmente; Receita prevê aporte extra de R$ 20 bi
O PL, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, foi sugerido pela Fenacon, já que as multas podem provocar graves prejuízos aos contribuintes.
Período: Julho/2025 | ||||||
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Atualizado em: 18/07/2025 18:16 |