Solução de Consulta Cosit 140/2015

A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’

No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF

Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.

No início, apesar de todas as dificuldades, principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações, as empresas e os contadores tiveram certa dificuldade.

Tal participação não as impede de optar pelo Simples Nacional.

A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.

"É preciso que as empresas reavaliem os seus processos. Muitas empresas familiares têm dificuldade de mudar", reafirma o especialista.

Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.