Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno

Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.

E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.

Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.

Esse tipo de estratégia, para economizar, inclui inúmeras possibilidades.

Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos

Íntegra Comunicado da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Para atender ao leão da Receita Federal, os serviços contábeis estão mais digitais e a tendência, segundo Fernandes, é aumentar o uso de tecnologia.

“Não é o maior ou o mais forte animal que sobrevive ás intempéries, mas sim aquele que mais rápido se adapta as condições.”(Charles Darwin)

O alerta de nossa equipe é que somente podem ser compensados tributos federais mediante os parâmetros indicados na Lei 9.430/1996 e na Lei 11.457/2007.