O objetivo foi reiterar o pedido de prorrogação para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que tem vencimento para o último dia útil do mês de junho.

E o eSocial vem para reforçar essa necessidade, já que será obrigatório possuir o certificado.

Essa alteração ocasionará uma verdadeira revolução nas leis trabalhistas e em alguns momentos na forma de gestão de pessoas.

A decisão de conceder férias coletivas deve observar aspectos administrativos e jurídicos

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.

Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.

A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação

Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego

A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.