código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.

As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016

Médicos e advogados precisam informar o CPF e os valores recebidos. Intenção da Receita é cruzar os dados e evitar fraudes.

Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta.

Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.

Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32

A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.

Solução de Consulta Disit/SRRF 10.018/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 10.016/2015

A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.