As empresas interessadas em aderir ao programa têm até 30 de setembro para manifestar interesse com a apresentação de requerimento de quitação de débitos em discussão, desistir dos processos e fazer o pagamento do débito.

Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet

Executivo busca acordo com parlamentares aliados; projetos já estão com Sartori, que definirá momento de enviá-los

Lei 12.546/2011

Reunião do Codefat do próximo dia 26 vai analisar pedido de alteração

Dos pedidos de falência feitos este ano, 51,4% foram de micro e pequenas empresas, 22,2% de companhias de médio porte e 26,4% de grandes empresas

Assim, deve ser oportunizada às partes a produção das provas indispensáveis à formação do convencimento da instância recursal, igualmente livre e incondicionada, concluiu a magistrada.

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal

Tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então

Em 2007, o Brasil iniciou a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a partir da promulgação da Lei nº 11.638