O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94.

Embora possuam características muito semelhantes, o certificado digital A1 se difere do A3 em alguns pontos importantes.

Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares

Foram publicadas no DOU de hoje, 19.08.2015, as seguintes Soluções de Consultas:

Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudanças pontuais até mesmo nos períodos de férias e descanso semanal remunerado durante convenção coletiva anual

Solução de Consulta Cosit 196/2015

Iniciativa do governo federal começa com setor automotivo, mas deve abranger outros segmentos

Magistrado paulista determinou que Banco do Brasil cobre taxa máxima de 12% ao ano em contrato de capital de giro.

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos