A legislação passou a abranger gêneros que podem entrar no regime e tirou dos estados a autonomia para defini-los.

Essa questão foi discutida em um processo analisado pela 9ª Turma do TRT mineiro.

Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar.

Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015

Na postagem de hoje, vamos comentar as três formas de alteração de uma NF-e: cancelamento, carta de correção eletrônica e nota fiscal eletrônica complementar.

Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%.

A retenção deverá ocorrer também nas hipóteses de:

O registro é obrigatório para as empresas tributadas pelo lucro real

Mas o que a julgadora constatou ao analisar as provas foi uma realidade diferente de ambas as versões.

O parcelamento já está disponível no e-CAC