Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016

Resolução CGSN 122/2015

Desta forma, os Registros Y700 e Y710 da ECF não precisarão ser preenchidos.

A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância

Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15

Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.

Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?

Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original

Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).