A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em todos os casos que forem pertinentes.

Impostos passam a ser unificados em uma espécie de 'boleto único', procedimento que já entrou em vigor

O recolhimento deverá ocorrer até o dia 6/11/2015

O que mudou do antigo regime foi a forma de controle e fiscalização aduaneira

Deputados retiraram do texto o item mais polêmico: a possibilidade de acordo trabalhista prevalecer sobre a legislação. MP seguirá para o Senado.

As causas que originam a rescisão por justa causa estão elencadas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), observa que eventuais incertezas sobre os “documentos virtuais” vêm sendo superadas pelos bons resultados na adoção desses procedimentos e pelo alcance social da medida.

Na contramão da redução das obrigações acessórias tributárias, agora é a vez das micro e pequenas empresas se prepararem, a partir de 2016, para cumprir novas disposições estaduais relativas ao ICMS.

Câmara retirou do texto da Medida Provisória a possibilidade de apresentação de outros dados para comprovar dificuldades