A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas.
Depois de aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.
Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram
Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
É que foi constatado que o preposto da empresa mentiu ao prestar depoimento em juízo
Para identificar se houve ou não alteração do prazo de entrega da obrigação, os contribuintes devem consultar a legislação do seu Estado.
Essa declaração foi instituída principalmente por causa da vinda do diferencial de alíquota interestadual devido ao consumidor final, instituído pela EC 87/15.
Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto
Período: Agosto/2025 | ||||||
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Atualizado em: 26/08/2025 05:19 |