A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004, Versão 1.10

A Reforma Tributária sobre o consumo promoverá mudanças significativas na tributação dos alimentos no Brasil. Conforme determinado pela Emenda Constitucional de 2023, a Lei Complementar nº 214/2025

Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados

Correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS ganha peso com a NFS-e padrão nacional e a adaptação à reforma tributária

NFS-e nacional e novos leiautes da reforma tributária elevam a exigência sobre consistência de dados entre entrada, emissão e escrituração fiscal

Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais. Apenas 18% dos profissionais de RH conhecem a norma, alertam especialistas

A Demonstração do Resultado de loteadoras exige estrutura própria e atenção ao CPC 47

Como muitos pontos da reforma ainda dependem de regulamentação, o ambiente é propício à criação da notícias falsas

O CARF, decidiu que valores retidos a título de IRRF sobre juros de contratos de mútuo entre uma pessoa jurídica e seus colaboradores podem compor o saldo negativo de IRPJ

Tema 1.424 do STJ fixará critérios para comprovar hipossuficiência de empresas, buscando uniformidade e evitar barreiras ao acesso à justiça