Exame de possível conflito entre a lei 15.270/25 (IRRF 10%/IR mínimo) e a isenção do art. 14 da LC 123/06 no Simples, com riscos fiscais e cabimento de MS preventivo

Foi publicada a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2026, que traz esclarecimentos importantes sobre as deduções e isenções permitidas nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (14/01), a Lei Complementar nº 227/2026, fruto do Projeto de Lei Complementar n° 108/2024, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo

Há quem diga que o ano só começa depois do Carnaval, mas para profissionais de contabilidade o ano começa bem antes

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica

Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais

Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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