A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 4ª feira (20.mai.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Entre as mudanças estão alterações no leiaute da nota fiscal, criação de finalidades como nota de crédito e nota de débito, além de novos campos para operações governamentais, pagamentos antecipados, devoluções e incentivos fiscais. A versão também amplia protocolos e códigos de resposta dos sistemas da NFe para suportar as novas exigências.

NT_2025.002_v1.40_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS Final