Os produtores de milho devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para firmarem acordo de regime especial que terá vigência até 31 de agosto de 2014.

Decreto nº 50.636/2013 (DOE de 10.01.2013)

A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda

De acordo com a Receita Federal, já foram identificados

Prefeitura de Maceió estima incremento de R$ 1,5 milhão com arrecadação de ISS dos cartórios

São 302 empresas a mais que no mesmo período do ano passado

A legislação também simplifica a abertura e legalização das empresas

Com a nova adequação realizada junto ao sistema de nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda Estadual do Piauí, é impossível realizar emissão de nota fiscal para contribuinte em situação de baixa.

De 2009 a 2011, as duas obrigações acessórias conviveram.

O prazo para a entrega dos arquivos retificadores é até 20 de setembro