Ministros concordam em impor teto às penalidades tributárias, mas divergem sobre percentuais e alcance da medida; decisão servirá de referência para instâncias inferiores

Nova versão do manual traz orientações sobre Reforma Tributária do Consumo e regras de validação

Nota Técnica da Receita detalhará quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de 2026 e como as empresas devem se adaptar às novas exigências de IBS e CBS

Empregadores domésticos têm até hoje (31) para regularizar débitos do FGTS. Após o prazo, casos serão encaminhados à fiscalização

Empresas e pessoas físicas devem enviar até 31 de outubro declarações obrigatórias presentes na agenda tributária de outubro, referentes à apuração de setembro

Nova funcionalidade da Receita Federal permite parcelamento, mas exige cautela com juros, conforme alerta especialista

Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150

Confira requisitos para votar nas eleições dos CRCs, passo a passo para participar e multas para quem faltar e não justificar

Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS

Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade